Mudanças já entraram em vigor, garantindo maior portabilidade de carências, comunicação prévia obrigatória aos beneficiários e critérios mais rígidos para substituição de unidades hospitalares.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) oficializou que, em 2025, entram em vigor as novas regras para alteração de redes hospitalares em planos de saúde, conforme regulamentado pela Resolução Normativa 585/2023. As medidas impactam diretamente consumidores, operadoras e hospitais, ampliando a transparência e a segurança jurídica no setor.
Entre as principais novidades estão a ampliação da portabilidade de carências, critérios mais rigorosos para substituições de hospitais e a obrigatoriedade de comunicação prévia e individualizada aos beneficiários.
Direitos para o consumidor
Os beneficiários de planos de saúde passarão a contar com o direito à portabilidade de carências, mesmo sem cumprir o prazo mínimo de permanência no plano ou a compatibilidade por faixa de preço. Essa flexibilidade será garantida em casos de descredenciamento de hospitais ou serviços de urgência e emergência no município de residência ou contratação do plano.
Além disso, as operadoras serão obrigadas a informar individualmente os beneficiários sobre alterações na rede hospitalar, com antecedência mínima de 30 dias. A comunicação deverá detalhar as exclusões ou substituições de hospitais e serviços contratados.
Regras para operadoras
A exclusão de hospitais da rede credenciada estará sujeita a critérios mais rígidos. Por exemplo, se o hospital representar até 80% das internações da região em um período de 12 meses, a operadora será obrigada a substituí-lo por outro com equivalência de serviços. A substituição deverá incluir todos os serviços utilizados no hospital excluído, especialmente os de urgência e emergência.
Impactos para os hospitais
Os hospitais que forem descredenciados poderão enfrentar novos critérios de avaliação, como a proibição de exclusão parcial de serviços caso a unidade seja considerada essencial para a rede do plano. A norma busca garantir que os beneficiários tenham acesso contínuo a serviços de referência e alta qualidade.
Saúde suplementar
De acordo com Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, as novas regras reforçam o compromisso da agência com a qualidade e a segurança do setor.
“Esta é mais uma contribuição da Agência para ampliar a transparência e a proteção para os beneficiários de planos de saúde. Com a vigência das novas regras para alterações na rede hospitalar, fortalecemos os direitos dos consumidores e reafirmamos o compromisso da ANS com a qualidade e a segurança na saúde suplementar”, afirmou.
Panorama das mudanças
Confira as principais mudanças e seus impactos:
Para o consumidor:
- Portabilidade de carências sem exigência de prazo de permanência ou compatibilidade por faixa de preço.
- Comunicação prévia e individualizada sobre exclusões ou substituições na rede hospitalar.
Para a operadora:
- Avaliação obrigatória de impacto das exclusões, considerando a representatividade do hospital na região.
- Substituição de hospitais com equivalência comprovada nos serviços prestados.
Para o hospital:
- Regras definidas para exclusão parcial de serviços hospitalares.
- Proibição de descredenciamento de unidades essenciais sem substituição adequada.
