A Agenda de Convergência do Vale do Aço divulgou, hoje (5), um Manifesto assinado por diversas entidades criticando a decisão do STJ no caso da Usiminas. O documento, que será protocolado pelo deputado Celinho do Sintrocel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também será enviado a toda a bancada federal de Minas Gerais. O conteúdo reforça a relevância estratégica da empresa, que emprega mais de 22 mil funcionários e é essencial para o desenvolvimento econômico e social da região.
“Nossa entidade representa 68 segmentos organizados da sociedade civil e queremos mostrar o impacto prejudicial da decisão do STJ e a importância de rever o que está sendo proposto. O que buscamos é mais justiça, segurança jurídica para o país e confiança para os investidores. Por isso, o debate é aberto e envolve tanto empresas e entidades quanto nossos representantes na Câmara Legislativa”, pontua o coordenador da Agenda de Convergência Luciano Araújo.
O deputado estadual Celinho Sinttrocel afirmou que há uma mobilização política em defesa da Usiminas e do setor. “Estamos unificando forças políticas em Minas Gerais. A decisão do STJ preocupa todos nós, pois pode impactar negativamente os investimentos na Usiminas e no Vale do Aço. Ficamos surpresos com a multa contrariando os esclarecimentos da CVM. Já levei o assunto ao presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins, que também está articulando ações em âmbito federal. Estamos confiantes de que o Supremo Tribunal Federal dará a segurança jurídica necessária para proteger empregos e investimentos na região.”
Caso se arrasta
Pedro Teixeira, vice-presidente da Ternium Brasil, explica que o caso já se arrasta na Justiça há mais de 12 anos e que a questão central é se, quando a Ternium entrou no grupo de controle da Usiminas, houve ou não uma venda de controle. “Sempre defendemos que não houve alienação de controle. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou o caso em três ocasiões e, em todas, concluiu que não houve venda de controle. Recentemente, a CVM reiterou essa posição ao Supremo Tribunal Federal, enfatizando que não ocorreu alienação de controle com base na legislação e nos precedentes brasileiros.”
Teixeira, também, destacou as implicações de uma decisão desfavorável, que traria grande insegurança jurídica ao Brasil, dificultando operações de fusões e aquisições e encarecendo transações no mercado de capitais. “O próprio CADE mencionou, ao responder ao STF, que um entendimento diferente pioraria o ambiente de negócios e afetaria a competitividade do mercado brasileiro”, completou.
Para Edílio Peluso, representante dos funcionários no conselho da Usiminas, esse é um tema de conhecimento de todos os empregados, pois tem sido amplamente discutido na mídia. “Existe uma preocupação muito grande por parte dos empregados, aposentados e da comunidade do Vale do Aço, mas também nas cidades onde a Ternium está presente. Desde 2012, essa disputa entre Ternium e CSN gera insegurança. A multa imposta pelo STJ é vista como absurda, e isso aumenta ainda mais a preocupação sobre o futuro da empresa, dos empregados e das comunidades onde a Usiminas opera”, conclui.
