CSN e Ternium travam disputa judicial envolvendo participação acionária na Usiminas.
A disputa na Justiça entre a CSN e a Ternium, envolvendo a participação acionária das duas empresas na Usiminas, virou pauta no Congresso Aço Brasil, realizado semana passada, em São Paulo.
Na Conferência Magna do evento, Paolo Rocca, presidente global do Grupo Techint, controlador da Ternium, disse que a decisão do STJ pode fazer o conglomerado rever os investimentos no país.
A Techint está no Brasil há 75 anos, onde, entre 2012 e o ano passado, investiu cerca de R$ 23 bilhões.
A disputa judicial mencionada por Rocca se arrasta desde 2012. A CSN, companhia presidida por Benjamin Steinbruch, perdeu em todas as instâncias administrativas e judiciais — CVM, Cade, primeira e segunda instâncias e STJ. Em junho, numa reviravolta que chamou a atenção do mundo jurídico, o STJ reverteu a decisão.
Entenda o caso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, revisou acórdão anterior e considerou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deve ser indenizada devido à compra de ações da Usiminas pelo grupo ítalo-argentino Ternium, em operação realizada em 2011. A CSN apontou na petição inicial do processo que a indenização seria superior a R$ 5 bilhões.
O colegiado formou maioria após o voto de desempate do ministro Antonio Carlos Ferreira – integrante da Quarta Turma e convocado apenas para proferir voto no caso –, que acompanhou a posição dos ministros Moura Ribeiro e Humberto Martins. Segundo essa posição, a entrada da Ternium na Usiminas resultou em novo pacto entre os acionistas majoritários, com reformulação do bloco de controle da companhia e alteração política de sua administração.
Como consequência, de acordo com os magistrados, deveria ter sido ativado o mecanismo do tag along, ou seja, a realização de oferta pública para compra das ações dos minoritários, conforme previsto pelo artigo 254-A da Lei 6.404/1976, o que acabou não sendo feito.
CSN desrespeita decisão do Cade
CSN começou a adquirir ações da Usiminas em 2011 até chegar a 17,43%, tornando-se o principal acionista individual. A Usiminas viu nisso uma tentativa de ganhar influência sobre uma concorrência, e por isso recorreu ao Cade, que, por sua vez, determinou que a CSN vendesse os papéis para menos de 5%.
Esse prazo não foi cumprido e, três anos depois de expirado, em 2022, foi alterado pelo próprio Cade. Nessa ocasião, a maioria dos conselheiros decidiu que a CSN poderia manter a participação acionária por tempo indeterminado, desde que não usasse os papéis para exercer direitos políticos (como votação em assembleias de acionistas).
No julgamento do TRF-6, porém, o procurador regional da República Darlan Airton Dias afirmou que, ao retirar o prazo de liquidação, o Cade tornou vulnerável a concorrência. “Passados dez anos, a obrigação necessária à reparação da prática anticoncorrencial nunca foi cumprida”, escreveu.
O juiz federal Ricardo Machado Rabelo, relator do caso no TRF-6, considerou que o Cade, ao permitir a rediscussão do que já havia sido definido em 2014, criou insegurança jurídica e violou a garantia da coisa julgada.
Com informações de Guilherme Amado, portal Metropoles. Matéria completa: https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/apos-decisao-do-stj-ternium-fala-em-rever-investimento-no-brasil
