A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de projeto de lei complementar que propõe a redução para oito anos, no ato da condenação, do prazo de inelegibilidade de políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. Atualmente, esse prazo é contado após o cumprimento da pena, podendo variar de acordo com o crime.
A proposta estabelece ainda um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações. Além disso, foram inseridas novas regras se aplicam a condenações já existentes, não apenas a futuras.
O texto ainda exclui a inelegibilidade em casos de condenação por abuso de poder político ou econômico quando não houver comportamento grave.
A medida foi apoiada pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, que considerou justa a limitação do tempo de inelegibilidade. Agora, o projeto segue para o plenário.
