Recursos são investidos em projetos segundo a necessidade de cada bacia hidrográfica
Já estão disponíveis as guias de pagamento referentes ao uso da água em 34 bacias hidrográficas de Minas Gerais. A previsão é que a arrecadação ultrapasse R$ 150 milhões. Os recursos serão investidos em projetos dentro da própria bacia que envolvem melhorias na recuperação de áreas degradadas, programas de educação ambiental, saneamento, segundo a necessidade de cada bacia hidrográfica.
Caso a intervenção não conste na planilha, o usuário deve preencher o Formulário de Débito não localizado 2023. Além das portarias individuais, a Cobrança incide também sobre as outorgas coletivas, lançamento de efluentes e dragagem.
Os DAEs têm vencimento nos últimos dias úteis de julho, agosto, setembro e outubro.
A cobrança
A cobrança é realizada para aqueles que possuem outorga para uso de água. Alguns exemplos de modo de uso cobrados são captação em curso de água; captação em barramento; poço tubular; poço manual/cisterna; rebaixamento para mineração; dragagem em cava aluvionar; dragagem para extração mineral; lançamento de efluente em corpo de água, dentre outros. Os usos insignificantes e os usos destinados à satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural não são passíveis de cobrança.
Para saber mais sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos clique aqui.
