Alguns varejistas estão antecipando para este sábado, dia 27, a cobrança de um Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 (cerca de R$ 280) no exterior, antes da data oficial de 1º de agosto, conforme estabelecido por uma medida provisória. Empresas como AliExpress e Shopee confirmaram a cobrança antecipada, enquanto a Shein aguardará até 1º de agosto. A Amazon ainda não divulgou a data de início da cobrança. A AliExpress justificou a antecipação devido ao tempo necessário para ajustar as declarações de importação às novas regras.
A Shopee destacou que a taxa de 20% será aplicada a partir de 27 de julho, com os pedidos sendo declarados a partir de 1º de agosto, assegurando transparência nas comunicações com os consumidores. Apenas 10% das compras na Shopee são afetadas, pois a maioria dos produtos é vendida por varejistas brasileiros. Já a Shein mencionou que seguirá rigorosamente a legislação e que compras feitas até dois ou três dias antes de 1º de agosto poderão ser tributadas devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Receita Federal.
Segundo as regras aduaneiras, o Imposto de Importação incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, somando-se ao ICMS de 17%. Anteriormente, compras de até US$ 50 em sites inscritos no Programa Remessa Conforme eram isentas do Imposto de Importação. A taxação federal de 20% foi aprovada como emenda ao Programa Mover e, de acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a projeção de arrecadação será divulgada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas
