Empresas como Cartão de Todos, Dr. Consulta e Mais Vida Saúde poderão ter Operadoras de planos de saúde como concorrentes.
O acordo anunciado na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com as operadoras de planos de saúde para suspender os cancelamentos, foi condicionado a alguns termos que estão sendo negociados em uma nova lei que regulamentará o setor. Entre as novidades, está a possibilidade de as operadoras oferecerem planos sem cobertura de internação, limitando-se a consultas e exames. Esses modelos foram amplamente fomentados por meio de clínicas de “Medicina Popular” que, por meio de uma assinatura mensal, consultas e exames são disponibilizados por preços bem abaixo do mercado (ou gratuitamente). São conhecidas como “cartões-desconto”.
Internações
Esse modelo de negócio que se popularizou no país nas últimas décadas são alternativas para quem não pode pagar um plano de saúde, sobretudo, nas faixas etárias mais avançadas e possibilita um alívio no serviço público ambulatorial, absorvendo volume de consultas que não seria suportado pelas prefeituras. Contudo, não incluem a etapa da internação e, não obstante, é algo já é bem assimilado pelo mercado.
Porém, esta iniciativa das operadoras visa restringir o acesso à saúde, pois um beneficiário sem condições de arcar com uma eventual internação ficaria totalmente desamparado. Atualmente, a maioria dos clientes dos “cartões-desconto” recorre ao Sistema Único de Saúde, SUS, ou a Hospitais que ofertam mutirões de cirurgias que incluem, até, o parcelamento dos valores.
Operadoras em dificuldades
O setor de Planos de Saúde enfrenta inúmeros desafios que envolvem as recentes modificações legislativas e alterações normativas, o aumento dos custos das novas tecnologias, a retomada de crescimento dos atendimentos em um mundo pós-pandemia, a judicialização e o envelhecimento da carteira.
Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Complementar, a ANS, o setor ao final de 2023 ultrapassou 51 milhões de beneficiários de planos de assistência médica e 32 milhões em planos odontológicos, o que poderia sugerir uma perspectiva positiva para o setor, no entanto, isso torna o cenário ainda mais desafiador.
Um fator que impacta significativamente o setor há anos é a judicialização. Em notícia veiculada pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, em junho de 2023, foram identificados aproximadamente 460 mil novos processos sobre saúde, sendo 164 mil sobre saúde suplementar em 2022.
E diante desse volume ainda é comum decisões na contramão da regulação no país, sendo escassos os julgados em que há uma estrita observância à legislação setorial e das disposições contratuais originalmente contratadas.
Saída
A negociação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem seu desfecho muito aguardado. Enquanto as propostas não são apresentadas, votadas e sancionadas, uma alternativa para a operadora é dar mais transparência e divulgação das informações para os beneficiários de forma ao contratar um plano de saúde estejam cientes das limitações de atendimento ou contratem planos com perfil de acesso mais amplo (que implica em mensalidades mais caras). Contudo, o senso comum de que os beneficiários pagam o plano e devem ter atendimento, sem qualquer restrição, está culturalmente intrínseca na sociedade e, uma mudança, terá que levar o médio e longo prazo como parâmetros, além é claro, uma legislação que “eduque” esse consumidor.
Briga boa
Uma das expectativas que a proposta de legislação de Arthur Lira inclua é a autorização para a oferta de planos de saúde que ofereçam consultas e exames. Mas esse modelo, que hoje é baseado em consultas de curta duração e baixa resolutividade para o beneficiário, começa a dar sinais de desgaste. A recorrência de pacientes por causa de uma mesma demanda está gerando desconfiança e, de forma pedagógica, o mercado já está na expectativa de um meio termo (consultas a preços maiores com duração equivalente).
Outro problema a ser resolvido pelas operadoras é a baixa atratividade dos valores pagos a médicos e clínicas de exames que os forçam a abrir mão do atendimento pelo convênio, restringindo esse à oferta de descontos e condições especiais para o pagamento a vista, caso sejam beneficiários de planos de saúde. O efeito “Vampeta” já se observa: Operadoras fingem que pagam e os médicos reduzem espaço para atendimento em suas agendas.
A expectativa de mais de 10 mil médicos nos próximos 10 anos será outro ingrediente que se somará ao desafio do equilíbrio na medicina de grupo. Vindo do presidente da Câmara Arthur Lira, as operadoras podem comemorar. A questão será o plenário e o Senado, sobretudo, em ano eleitoral.
