O ex-prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha (PSB), criticou duramente a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que obriga a Usiminas a indenizar, em R$ 5 bilhões, a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Para Nardyello, que deve disputar a eleição para prefeito em 6 de outubro, é absolutamente inviável que a siderúrgica tenha que pagar tal valor por ações que custariam, no máximo, R$ 1,1 bilhão. Ele defendeu que a decisão seja revista, sob risco de criar insegurança jurídica para os investidores e insegurança econômica para o município.
“Eu, como aposentado da Usiminas e filho de ex-trabalhador da empresa, entendo que para todos nós ipatinguenses, esta é uma decisão que pode afetar e impactar diretamente a economia de nossa cidade e a produção siderúrgica, a geração de empregos, renda e novos investimentos”, assinalou.
Nardyello defende que a decisão seja revista no STF e prometeu “envidar todos os esforços” junto aos aliados de Brasília para garantir a segurança jurídica e a estabilidade econômica que a Usiminas precisa para continuar produzindo. “Neste sentido, vamos tentar construir uma agenda com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para discutir alternativas a esta situação. Defender a Usiminas neste momento é importante para todo o comércio ipatinguense, para o desenvolvimento da siderurgia e da economia nacional”, salientou.
Entenda o caso
Na última terça-feira, 18, a 3ª turma do STJ analisou o caso envolvendo o grupo ítalo-argentino Ternium, acionista majoritário da Usiminas, e a brasileira CSN. Com o voto de desempate do ministro Antônio Carlos Ferreira, o colegiado decidiu que a CSN deverá receber uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões, a ser paga pela Ternium.
Na disputa judicial, a CSN alegou que houve uma mudança no controle da siderúrgica mineira Usiminas em 2011, quando a Ternium adquiriu as participações dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa – uma fatia de 27,7%. Segundo a CSN, essa alteração no bloco de controle obrigaria a Ternium a fazer uma oferta pública de ações (OPA) aos acionistas minoritários.
A Ternium, entretanto, afirmou em sua defesa que não houve alteração do controle no momento de sua entrada no capital da Usiminas em 2012 e não havia obrigação legal de realizar uma Oferta Pública de Ações (OPA).
A posição da Ternium se baseia em reiteradas decisões da CVM e de todas as instâncias do Judiciário, incluindo a própria Terceira Turma do STJ. A Ternium informou que, após a publicação do acórdão, irá recorrer.
Sabotagem
Em nota, a Ternium informou que a CSN recusou-se a cumprir reiteradas decisões do Cade de vender suas ações e atuou ao longo dos anos para prejudicar diretamente a empresa, tendo sido, por exemplo, contra o aumento de capital que salvou a Usiminas da recuperação judicial em 2016.
A participação total adquirida pela CSN na Usiminas tem um valor de mercado atual de R$ 1,1 bilhão na B3, número inferior à indenização bilionária pretendida.
Em nota oficial, a Ternium informou que “investiu mais de R$ 23 bilhões (US$ 4,3 bilhões) desde 2012 para consolidar sua posição como uma das líderes do setor do aço do Brasil. Os centros industriais da Usiminas e da Ternium Brasil geram mais de 16 mil empregos diretos e mais 14 mil contratados. Diariamente, 30 mil pessoas trabalham nas duas empresas no Brasil. A empresa continua trabalhando todos os dias para fazer uma Usiminas cada vez mais sustentável e competitiva”.
“A mudança de decisões administrativas e judiciais, consistentes com as práticas consolidadas no mercado brasileiro e referendadas ao longo de 12 anos, representa risco aos agentes econômicos e aos investimentos. Presente no Brasil há mais de 70 anos, o grupo reforça seu compromisso com o país e reafirma sua confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. Acredita ainda que a decisão de ontem será revertida, prevalecendo o entendimento já pacificado e consolidado”, conclui a nota da Ternium.
