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Voto no STJ causa surpresa e impacta mercado de capitais

Depois de vencer em todas as instâncias administrativas e judiciais, Ternium reafirma que não houve mudança de controle na Usiminas e reitera sua confiança na Justiça brasileira

A Ternium informa que, após a publicação do acórdão, irá recorrer da decisão tomada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa reafirma que não houve alteração do controle no momento de sua entrada no capital da Usiminas em 2012 e não havia obrigação legal de realizar uma Oferta Pública de Ações (OPA).

A posição da Ternium se baseia em reiteradas decisões da CVM e de todas as instâncias do Judiciário, incluindo a própria Terceira Turma do STJ.

Nesse sentido, a Ternium ressalta que:

  1. Ao ir contra jurisprudência firmada e consolidada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por várias instâncias judiciais ao longo de 12 anos, inclusive a decisão de mérito do próprio STJ em 7 de março de 2023, o julgamento traz insegurança jurídica para o mercado de capitais brasileiro e coloca em risco operações de fusão e aquisição nas quais haja alienação de partes de grupos de controle.
  2. A decisão determina o pagamento de uma indenização bilionária à CSN, que, de acordo com o CADE, comprou ilegalmente ações de seu principal concorrente, a Usiminas. A CSN recusou-se a cumprir reiteradas decisões do CADE de vender suas ações e atuou ao longo dos anos para prejudicar diretamente a empresa, tendo sido, por exemplo, contra o aumento de capital que salvou a Usiminas da recuperação judicial em 2016.
  3. A participação total adquirida ilegalmente pela CSN na Usiminas tem um valor de mercado atual de R$ 1,1 bilhão na B3, número inferior à indenização bilionária pretendida.

A Ternium investiu mais de R$ 23 bilhões (US$ 4,3 bilhões) desde 2012 para consolidar sua posição como uma das líderes do setor do aço do Brasil. Os centros industriais da Usiminas e da Ternium Brasil geram mais de 16 mil empregos diretos e mais 14 mil contratados. Diariamente, 30 mil pessoas trabalham nas duas empresas no Brasil. A empresa continua trabalhando todos os dias para fazer uma Usiminas cada vez mais sustentável e competitiva.

A mudança de decisões administrativas e judiciais, consistentes com as práticas consolidadas no mercado brasileiro e referendadas ao longo de 12 anos, representa risco aos agentes econômicos e aos investimentos. Presente no Brasil há mais de 70 anos, o grupo reforça seu compromisso com o país e reafirma sua confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. Acredita ainda que a decisão de ontem será revertida, prevalecendo o entendimento já pacificado e consolidado.

 

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