TCU aprova novo edital de concessão da 381

Novas regras preveem duplicação de mais 107 quilômetros da rodovia

Em decisão histórica, o TCU (Tribunal de Contas da União), aprovou nesta quarta-feira, 17, o novo edital de concessão da BR-381, ligando Belo Horizonte ao Leste de Minas. As mudanças propostas pelo Governo Federal tiveram por objetivo tornar o negócio mais atrativo para possíveis interessados.

O trecho a ser concedido terá 300 quilômetros e tem sido alvo de atenção devido às suas condições precárias e à alta incidência de acidentes, o que lhe conferiu o infame apelido de Rodovia da Morte. Após duas tentativas de privatização sem sucesso devido à falta de interesse das empresas, o Governo Federal realizou novos estudos em colaboração com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério dos Transportes.

Uma das principais mudanças no edital é a previsão de duplicação de mais 107 quilômetros da rodovia, somando-se aos atuais 80 quilômetros de pista dupla. Essa expansão visa não apenas melhorar a fluidez do tráfego, mas também aumentar a segurança dos usuários, reduzindo os riscos associados ao relevo acidentado da região, que variam de 100 a 1 mil metros de altitude.

As empresas interessadas na concessão manifestaram preocupações quanto aos desafios jurídicos e logísticos, especialmente em relação ao reassentamento das famílias que vivem às margens da via. No entanto, o edital foi elaborado de forma a contemplar essas questões, delegando ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) a responsabilidade pelas intervenções necessárias.

O ministro Antonio Anastasia, relator do acórdão, ressaltou a importância dessa abordagem para manter o interesse da iniciativa privada no projeto de concessão. Com o leilão previsto ainda para este ano, a expectativa é que a concessão da BR-381 traga melhorias significativas para os usuários e contribua para a modernização e segurança da infraestrutura rodoviária no país.

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