Em nome do município de Ipatinga, o prefeito Gustavo Nunes ajuizou na última semana uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Copasa, empresa que atualmente, mesmo sem contrato de longo prazo, presta serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade. Segundo o procurador-geral do Município, Andrei Gonçalves, a ação se deve aos prejuízos causados à população, levando em conta uma série de impactos significativos que comprometeram a saúde, a higiene e outros aspectos fundamentais do cotidiano.
De acordo com relatos de moradores que foram juntados à ação, a ineficiência no abastecimento atinge principalmente bairros localizados em regiões mais altas da cidade, que chegaram a ficar 10 dias sem água.
O chefe do Executivo destacou que recentemente foi prolongada a negligência da concessionária em assegurar a regularidade no fornecimento de água, o que configura uma violação ao direito coletivo. “Vamos buscar que a comunidade tenha reparação por dano moral coletivo como forma de compensar os prejuízos causados pela falta d’água”, disse.
Entenda o caso
Durante décadas, os serviços da concessionária de água e esgoto de Ipatinga vêm sendo prestados pela Copasa, empresa estatal de capital misto que opera os sistemas há mais de 40 anos na região. Contudo, como avalia o governo local, a companhia vem deixando a desejar quanto a vários quesitos relacionados ao abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotamento sanitário no município.
Todo o processo para contratação de nova concessionária está sendo realizado de acordo com a legislação vigente, que prevê em seus incisos a função da concessionária de universalizar os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
O diretor do Desa (Departamento de Energia e Saneamento), Heverton Rocha, lembrou que o município teve seu contrato de concessão com a Copasa encerrado em fevereiro de 2022, e, desde então, segundo ele, “o governo não tem medido esforços para realizar esse processo de contratação de concessionária com total transparência e envolvimento da sociedade”.
