Ipatinga lança programa de regularização de multas da dívida ativa
Para fazer jus aos benefícios, os contribuintes devem aderir à proposta até o dia 22 de dezembro.
Contribuintes inscritos em dívida ativa com débitos provenientes de multas aplicadas pela Prefeitura de Ipatinga, incluindo-se as originadas em decorrência da pandemia COVID-19, ganham uma oportunidade ímpar para regularização dos débitos e consequentemente terem o nome excluído da lista de devedores do município.
Já está em vigor o Programa Especial de Regularização de Multas e Penalidades (PERM), pelo qual o município concede remissão total dos juros sobre os débitos e ainda um bom desconto sobre o valor original da dívida. O perdão, segundo a Prefeitura, não vale para multas de trânsito.
Se o pagamento for à vista, o contribuinte ganhará, além da remissão total dos juros, desconto de 50% sobre o valor original da multa. Como exemplo, que deve hoje R$ 1,2 mil, teria R$ 200 cortados por se serem multas e outra redução pela metade, com a dívida caindo para R$ 500.
Parcelamento
Além do desconto para pagamentos à vista, o programa também prevê parcelamento em até 12 parcelas consecutivas. Neste caso, o desconto sobre o valor original da dívida é de 20%, mas a remissão dos juros se mantém na totalidade.
Para requerer o benefício do PERM, os interessados deverão solicitar as guias através do WhatsApp (31) 3829 8000, na opção 4 débitos de anos anteriores, ou procurar a CEAT (Central de Atendimento Tributário), no andar térreo da Prefeitura, na avenida Carlos Chagas, 789, Cidade Nobre.
