HEADER HOME – TERNIUM STJ

Lei obriga que empresas de transporte avisem sobre passagens grátis

Uma lei, aprovada na última semana pela Câmara de Vereadores de Ipatinga, vai obrigar as empresas de transporte coletivo intermunicipal e interestadual a informarem, de maneira clara e direta sobre os critérios, disponibilidade de vagas e documentos necessários para o acesso à passagens grátis.

De acordo com a proposta, os cartazes deverão ser afixados na rodoviária e na Estação Ferroviária Intendente Câmara. Eles deverão apresentar os critérios de forma clara, objetiva e simples, listando detalhadamente os documentos necessários para aquisição de passagens gratuitas ou com desconto de 50%, quando for o caso.

“A aprovação desta lei é um importante passo para garantir que os idosos, as pessoas com deficiência e os estudantes tenham acesso às informações necessárias para usufruir do direito à gratuidade no transporte público”, afirmou o vereador Silvane Givisiez.

A lei agora segue para sanção pelo poder executivo e passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial do Município.

LEIA TAMBÉM

AG – PILOTO – HOME E SIDEBAR – 300×250

LEIA TAMBÉM