Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa promove audiência pública sobre revogação das reformas Trabalhista e da Previdência e contra as privatizações

Encontro, que acontece no próximo dia 6 de outubro, também lembrará os 60 anos do massacre de Ipatinga que matou 8 pessoas e deixou 79 feridas

 

No ano em que a Consolidação das Leis Trabalhista completa 80 anos, a Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute, na cidade de Ipatinga, no próximo dia 6 de outubro, o processo de terceirização, precarização da mão de obra e a urgência da revogação das reformas Trabalhista e da Previdência. O encontro, que acontece na Câmara Municipal de Ipatinga, (14h), também vai tratar do enfrentamento ao projeto de privatização das estatais mineiras no governo Zema.

Recentemente o governador enviou à Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirada do referendo popular da constituição do Estado. Com a revogação desse mecanismo, o povo deixa de ser ouvido e o processo de privatização passa a ser votado com um número mínimo de deputados.

Segundo deputado estadual Betão, autor do requerimento para realização da audiência pública, o momento é oportuno para levantar essa discussão “Hoje na presidência da Comissão do Trabalho da ALMG eu tenho o compromisso de dialogar com os trabalhadores da urgência de a gente organizar o enfrentamento para a revogação das reformas Trabalhista e da Previdência. Juntos, a gente pode frear o processo de privatização alardeado por Zema e garantir os direitos trabalhistas para todas as categorias” , detalha Betão.

Reforma trabalhista empurra trabalhadores para a terceirização e precariza as relações de trabalho

Com mais de 100 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista aprovada pelo golpista do Michel Temer (2017), deu origem à Lei n° 13.467.

Na prática, foram retiradas de direitos em temas fundamentais como o acordo trabalhista, admissão, aviso-prévio, banco de horas, contribuição sindical, convenções e acordos coletivos, equiparação salarial, férias. Houve retrocesso também quando as horas e tempo à disposição do empregador, insalubridade e gestantes, horário de almoço e jornada de trabalho, retrocesso que vem empurrando centenas de milhares de trabalhadoras à informalidade e para a terceirização.

Medidas que levam aos dados do IBGE (2021), onde o Brasil já tem cerca de 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados, o que corresponde a cerca de 26% da população ocupada.

Debate contará com cerimônia em homenagem aos familiares das vítimas

Além de discussão junto aos trabalhadores, a Comissão do Trabalho vai homenagear os familiares das vítimas do massacre de Ipatinga. No próximo dia 7 de outubro, o crime que completa 60 anos e por isso a comissão vai rememorar e homenagear a morte das 8 pessoas dentre elas operários da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) e até uma criança de colo, além dos, pelo menos, outros 79 feridos.

 

 

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