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Audiência na ALMG discute regularização de áreas do entorno do Perd

Quase a totalidade dos chacreamentos no entorno do Parque Estadual do Rio Doce (Perd) foi retirada da zona de amortecimento da unidade na revisão do seu plano de manejo, que acabou de ser concluída. A informação foi destacada, na última quinta-feira, 5, pelo gerente do Perd, Vinícius Moreira, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da qual participaram sitiantes, vereadores e outros representantes do poder público e entidades ligadas ao meio ambiente e turismo, como o CTMAM (Circuito Mata Atlântica de Minas). Autor do requerimento que deu origem à audiência, o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), enfatizou que é preciso buscar uma solução para conflito vivido por sitiantes no entorno que não têm suas propriedades regularizadas e não conseguem sequer ligação elétrica para as mesmas. Mas, ele também salientou que o Parque é muito importante.

Criado em 1944, o Perd se localiza entre os municípios de Timóteo, Marliéria e Dionísio, em áreas da Região e do Colar Metropolitano do Vale do Aço. Ele foi a primeira unidade de conservação criada em Minas e uma das principais espaços de proteção à biodiversidade do Brasil, com a maior área contínua de Mata Atlântica preservada no Estado. Segundo ainda lembrou Vinícius Moreira, mais de cerca de 96% das áreas adensadas próximas ao Perd foram retiradas da zona de amortecimento, que são locais onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar impactos sobre a unidade. Ele explicou que se chegou a essa proposta que consta no novo plano de manejo a partir de uma ampla discussão entre sitiantes, poder público local, órgãos ambientais e organizações não governamentais da área.

Conforme explicou o gerente do Perd, a revisão do plano de manejo e da zona de amortecimento é uma ação que decorre de investimentos da fundação Renova para consolidar a gestão do parque por causa do rompimento da barragem de Fundão em Mariana (Região Central), o que afetou o Rio Doce. Além dessas ações, conforme falou, também estão previstos o georreferenciamento do parque e a adequação de seus limites e também a concessão do Perd para uso público com o objetivo de instalar melhorias no espaço e ampliar a visitação de turistas.

Aprovado em setembro pelo conselheiros do Perd, a proposta do novo plano de manejo será agora analisado pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental. Se aprovado, é publicada, em seguida, uma portaria que o valida.A previsão é tudo isso ocorra ainda neste mês de outubro. Embora haja a proposta de que as regiões sejam excluídas da zona de amortecimento, Vinícius Moreira salientou que a mesma não perdeu área, uma vez que foi aglutinado território com vegetação nativa de modo a propiciar a formação de um corredor ecológico até Jacuba. Caminho que, segundo ele, é percorrido por onças. Conselheiro do Perd, Ricardo Cunha corroborou a fala do gerente do parque. Ele ainda enfatizou que a exclusão de áreas de maior adensamento da zona de amortecimento vai tornar possível a regularização fundiária dessas propriedades.

Procurador de Timóteo, Fabrício Araújo enfatizou que a revisão do plano de manejo e da zona de amortecimento do parque buscou equilibrar esses dois aspectos e construir um consenso sobre o assunto. Ele defendeu que é preciso aproximar a gestão do parque da realidade. Como contou, uma das regiões mais populosas de Timóteo está na atual zona de amortecimento do parque. “É contraproducente manter nessa zona essas regiões que já estão muito adensadas. Não dá para voltar atrás. E, a partir de agora, é dar a devida proteção ao que for necessário como esse corredor ecológico que vai ter ligação com o futuro parque da Jacuba”, disse. De acordo com ele, esse passo será importante para dar aos moradores do entorno regularização e acesso a serviços como eletrificação.

Fotos: Luiz Santana (ALMG)

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