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Prefeito de Belo Oriente é condenado pelo TJMG

O prefeito de Belo Oriente, Hamilton Rômulo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por crime de prevaricação – que é praticado por servidor contra a administração pública e consiste em retardar, deixar de realizar ou realizar indevidamente ato de ofício em favor de seus interesses ou sentimentos pessoais. Segundo a sentença do TJMG, a quem cabe julgar processos contra prefeitos, a pena é cinco meses cinco meses de detenção, além de multa. Por ser réu primário, Hamilton teve a sanção substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

O processo contra Hamilton foi aberto pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal que após investigação, concluiu que o prefeito estava atrasando o pagamento a um laboratório de análises clínicas como forma de retaliação entre 2017 e 2019, chegando a acumular um débito de R$ 300 mil. Na denúncia, a procuradoria afirmou ainda que a ação foi motivada pela recusa no dono do laboratório em doar dinheiro para a primeira campanha de Hamilton, em 2016, quando foi eleito pela primeira vez.

Em nota, o prefeito disse que “recebeu com grande pesar a decisão que, a despeito de grandes atuações e senso de Justiça, não observou o procedimento judicial respectivo, oportunidade em que será promovido recurso competente para fins de reformar a decisão mencionada.” O chefe do poder executivo disse ainda “que jamais descumpriu qualquer dos preceitos legais e regulamentares e que não incorreu em qualquer prática de crime, o que será reiteradamente comprovado nas instâncias superiores.

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