A concessão à iniciativa privada dos serviços internos do Parque Estadual do Rio Doce serão o tema da audiencia pública marcada para esta quarta-feira, 13, às 15h, no auditório da Prefeitura de Timóteo. Quem não puder participar presencialmente, poderá assistir a reunião canal youtube.com/@meioambienteminasgerais.
A audiência é considerada uma das principais etapas da consulta pública iniciada em 27 de julho e que terá o encerramento no dia 25 deste mês. Dentro do contexto da consulta pública, no início de agosto foram realizadas três reuniões preparatórias a respeito da concessão nos municípios de Ipatinga, Pingo-D’Água e na sede do Perd. O IEF (Instituto Estadual de Florestas), responsável pela administração do Perd, busca o envolvimento dos diferentes setores da sociedade para a construção coletiva do projeto.
O projeto de concessão do Perd prevê investimento total de R$ 28,32 milhões por parte da futura concessionária, sendo R$ 11,24 milhões obrigatórios, além de despesa anual de R$ 4,06 milhões. A estimativa é de geração de 46 empregos diretos e 1,9 mil indiretos, gerando uma renda anual de R$ 1,6 milhão.
O gerente do Perd, Vinícius Moreira, destacou que as contribuições da população são necessárias para uma formatação adequada da proposta da concessão. “A importância da participação popular é balizar, é fundamentar toda tomada de decisão dos órgãos públicos envolvidos, para que do Perd, conforme um projeto de concessão que coadune com todos os objetivos sociais, econômicos, de conservação e proteção da biodiversidade existente e geração de emprego e renda por meio do turismo e incremento de serviços nos diversos setores da economia do Vale do Aço”, avalia Vinícius.
Sobre a consulta pública, os interessados em participar tem até o dia 25 para acessar a documentação disponível por meio do link http://www.ief.mg.gov.br/component/content/article/3306-nova-categoria/3823-2023-07-26-13-57-41.
Além disso, a população poderá encaminhar manifestações, pedido de explicações ou considerações ao processo de concessão no site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, pelo link https://web.bndes.gov.br/pesquisa/index.php/733919?lang=pt-BR.
A Concessão
O Perd integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas e o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Estaduais, lançado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem desta concessão. O projeto contou com apoio das secretarias de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e Cultura e Turismo (Secult).
O projeto em questão refere-se à concessão de uso de bem público para a exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos existentes e a serem implantados no Parque Estadual do Rio Doce – Perd.
O objetivo do Parc é desenvolver e implantar modelos de parcerias e concessões ambientais voltados para o aprimoramento e diversificação dos serviços turísticos ofertados nas unidades de conservação estaduais de forma a garantir o cumprimento de seus objetivos de criação, o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, a maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, bem como a geração de benefícios sociais e econômicos para as comunidades do seu entorno.
O Governo de Minas Gerais já conta com experiências exitosas na concessão de outras unidades de conservação, como: a Rota das Grutas Peter Lund, que compreende o Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Peter Lund e Monumento Natural Gruta Rei Do Mato; Parque Estadual do Ibitipoca; e o Parque Estadual do Itacolomi.
