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Justiça condena ex-prefeito de Ipatinga

Em decisão proferida recentemente, a Justiça condenou o ex-prefeito de Ipatinga Robson Gomes (2009-2012) por envolvimento em fraude em licitação. No processo processo, movido pelo Ministério Público (MP), Robson era acusado de celebrar, em nome da administração municipal, um contrato com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia (Fundação Eduardo Azeredo), em 2012. A sentença – que ainda cabe recurso – foi de uma pena de três anos de detenção e multa, substituída por prestação de serviço à comunidade e pecuniária. Ele também deverá reparar os danos coletivos, no valor de R$ 2,9 milhões, devidamente atualizados.

Segundo o MP, na época, o ex-prefeito (foto), mediante dispensa de licitação, contratou a fundação para fornecimento de sistema de gestão eletrônica de educação, implantação, treinamento, manutenção, atualização, arquivamento, processamento de dados e suporte mensal. O contrato foi firmado no valor global de R$ 3, 03 milhões.

Contudo, conforme a denúncia, a contratação apresentou diversas irregularidades. O MPMG apontou a ausência de avaliação quanto à necessidade ou utilidade do serviço contratado, uma vez que os próprios servidores municipais não tiveram acesso ao procedimento licitatório, nem ao novo sistema que seria implementado. Além disso, foi apurado que já existia no Município de Ipatinga um sistema de gerenciamento da educação, que era eficiente, não havendo necessidade de substituição.

“O procedimento administrativo apresentava vícios desde a sua origem, a começar pela justificativa de preço, que foi forjada pelos denunciados”, acrescenta trecho da denúncia. Perícia técnica realizada pelo MPMG concluiu que a justificativa de preço da dispensa foi fraudada visando justificar a contratação direta da Fundação Renato Azeredo, em valor superfaturado, o qual, inclusive, foi quitado antecipadamente, no dia da assinatura do contrato.

De acordo com o MP, o então prefeito, de forma totalmente inusitada extraordinária, assinou, ele mesmo, sozinho, todos os atos do processo licitatório, inclusive a solicitação de compras, o contrato e a ordenação de despesas decorrentes, o que permitiu o enriquecimento ilícito da fundação e ocasionou prejuízo ao erário de Ipatinga.

 

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