A Câmara de Vereadores de Ipatinga aprovou esta semana um projeto de lei que crie o portal da transparência dos conselhos municipais da cidade. Para a vereadora Cida Lima (PT), autora da proposta, o acesso público a estas informações “é uma ferramenta essencial para a transparência e a participação cidadã.”
No site, que ficará hospedado no portal oficial do município, serão incluídos os nomes dos conselhos e as normas que os originaram, dados de contato, horários e endereços das reuniões, bem como as pautas, atas, resoluções e deliberações normativas. Além disso, haverá informações sobre os nomes dos membros titulares e suplentes, suas funções e segmentos representados, e a vigência de seus mandatos. A lei entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação, depois que for sancionada pelo prefeito.
