A Prefeitura de Valadares publicou esta semana um decreto, alterando prazos para o pagamento de alguns tributos e também a emissão de documentos como certidões negativas, alvarás e guias de quitação. A principal mudança foi o prazo, estendido até 10 de junho, para pagamento da primeira parcela do IPTU, que passou para o dia 30 deste mês.
Segundo a Prefeitura, a mudança se fez necessária em virtude da morosidade provocada pelo implantação de um novo software, que provocou erros na emissão de guias e documentos pelo site, assim como a impressão das guias que serão entregues pelos Correios.
Além disso, o decreto leva em conta o fato de que o novo software contratado pela Prefeitura ainda não dispõe de informações suficientes para atender a demanda contratada. O programa é responsável pela emissão de todos dos documentos de arrecadação municipal, certidões, alvarás e demais documentos emitidos pela administração. A medida se faz necessária para cumprir os princípios da veracidade material, da segurança jurídica, entre outros da administração.
