A Prefeitura de Fabriciano abriu o seu edital para o processo de escolhas dos novos conselheiros tutelares do município. A eleição será dia 1º. de outubro, com mandato de quatro anos. A inscrição no processo vai até o próximo dia 27, e pode ser feita através do e-mail: cmdca@fabriciano.mg.gov.br. Ao todo, são cinco vagas para conselheiros titulares e outro cinco para suplentes. A função é de dedicação exclusiva, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração, hoje estipulada em R$ 2,2 mil
Para se inscrever no processo de habilitação para a eleição de conselheiro tutelar é preciso cumprir um rigoroso processo de seleção. O candidato precisa ter ensino médio completo e experiência mínima de dois anos em atividades relacionadas à defesa da criança e o adolescente, como o trabalho em instituições.
O processo de habilitação ocorre em quatro etapas: Inscrição; Prova de conhecimento do ECA e redação; Avaliação psicológica. A Eleição ocorre sob fiscalização da Justiça Eleitoral e Ministério Público, e o candidato não pode ter antecedentes criminais.
“O conselheiro tutelar é uma função indispensável na rede de proteção, pois é ele que age no momento da violação. A autoridade do conselheiro tutelar deve ser defendida e ampliada para que possamos garantir o cumprimento do ECA e uma infância protegida a todos os fabricianenses”, explicou a Secretária de Assistência Social, Letícia Godinho
