Em matéria publicada nesta segunda-feira, 24, em seu Portal, o Jornal o Tempo traz, em extensa matéria, detalhes de uma investigação conduzida pela Controladoria Geral da União, Ministério Público e Polícia Federal, que mostram desvios na casa de R$ 200 milhões – de um total de R$ 2 bilhões, em recursos da União que deveria ser usado na construção e manutenção de rodovias em Minas Gerais.
O valor, segundo o relatório seria suficiente para recuperar cerca de 2,1 mil quilômetros de estradas no período de um ano, o equivalente para fazer, por duas vezes, a manutenção de praticamente toda a extensão da BR-381 — uma das mais importantes rodovias federais do país e que tem cerca de 1, 1 mil km, 950 deles somente no território mineiro, entre os municípios de Extrema, no Sul, na divisa com São Paulo e Mantena, no Vale do Rio Doce, divisa com o Espírito Santo, onde a rodovia termina, em São Mateus.
No Estado, a rodovia no trecho conhecido com o Fernão Dias, entre a capital paulistana e Belo Horizonte, é toda duplicada. Já no trecho conhecido como Norte, que vai até o Vale do Aço, seguindo para Valadares e Mantena, as obras de duplicação e melhoria da estrada se arrastam há mais de uma década, sem qualquer previsão para sua conclusão. No Lote 3, entre Nova Era e Antônio dias e Jaguaraçu, o trabalho já realizado vem, aos poucos, se perdendo devido a falhas no projeto, destruição de pontos da estrada e outros problemas que, ao que parece, não estão nem perto de uma solução.
De acordo com a delegada Márcia Franco Versieux, as investigações dos crimes começaram ainda em 2017 e partiram de denúncias feitas pelos próprios servidores do Dnit. Ela conta que o grupo criminoso envolvia empresários e servidores públicos, entre eles fiscais das obras e pregoeiros (responsáveis por fazer os pregões) do departamento.
A delegada esclarece ainda que, apesar do início das investigações em 2017, os indícios apontam que essa prática corrupta já ocorria há mais tempo. “Atravessa os anos, não tem como a gente pontuar que foi de um governo A ou B, era uma prática arraigada dentro de alguns setores do Dnit e dos empresários do setor”, garantiu.
A superintendente da CGU em Minas, Moísa de Andrade, explica que, para além do afastamento judicial de servidores envolvidos e das empresas vencedoras das licitações, também são instaurados, paralelamente, processos administrativos. “No âmbito administrativo, a CGU instaura processos disciplinares para possíveis sanções aos servidores envolvidos e contra as pessoas jurídicas, com aplicação de multas e no impedimento de participar de licitações públicas por 5 anos”, explicou.
Até o momento, em todas as fases da operação, já foram afastados 15 servidores do Dnit, sendo que três deles já tiveram o processo interno concluído e acabaram demitidos. Além disso, pelo menos quatro empresas já foram responsabilizadas pelos crimes, com aplicação de multas que ultrapassam R$ 5 milhões. As investigações continuam, tanto para apurar a sonegação fiscal como para avaliar a existência de novos esquemas semelhantes.
O que diz o Dnit
Por meio de nota, o Dnit diz que “colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos, que as instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias e que repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção”.
“O Departamento conta com Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa. (O Dnit) está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública”, informou a nota.
