Apresentar subsídios fiscais e tributários previstos no Tratamento Tributário Setorial (TTS) disponíveis à classe empresarial, levantar demandas do setor e apresentar projetos futuros e ações já em andamento no município visando o apoio às empresas e de fomento ao desenvolvimento econômico. Estes foram alguns em pauta na reunião realizada na noite da última quarta-feira, 12/4, na sede da Assedi (Associação de Empresários do Distrito Industrial) entre representantes da Prefeitura de Fabriciano, empresários do Distrito Industrial I. Com cerca de 40 empresas instaladas em atividade, que juntas empregam mais de 1 mil funcionários diretos e indiretos, a iniciativa foi avaliada como positiva pelos 28 empresários presentes no encontro.
O encontro, intermediado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, também teve a presença do Superintendente Regional da Fazenda do Estado, Weber Coutinho; e do Agente de Relacionamento da Cemig, Lucimar Queiroz; além do vice-prefeito, Sadi Lucca. “Esta reunião surgiu a partir de uma demanda específica. Há alguns dias, estava prevista uma parada para realização de um serviço da Cemig para ampliação da rede elétrica que atende o Distrito; no entanto, não havia acordo sobre a data e a interrupção da energia ‘pararia’ cerca de 40 empresas e 800 funcionários gerando um grande prejuízo por um dia. Daí fizemos um contato e conseguimos trazer um representante até aqui hoje para acordar a melhor forma de realizar o serviço e identificamos ainda outras pautas importantes para os empresários, que também estão sendo contempladas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Daniel Papa.
Apoio
Um dos pontos altos do encontro foi a apresentação dos benefícios previstos no tratamento tributário setorial (TTS) padronizado do Estado. Atualmente 68 segmentos econômicos se enquadram no Regime Especial Automatizado (e-PPTA/RE) que prevê concessões de benefícios fiscais e tributários para empresas enquadradas nos critérios.
Para falar sobre o assunto, de grande interesse dos empresários do Distrito Industrial I, a Prefeitura de Fabriciano convidou o superintendente regional da Fazenda do Estado, Weber Coutinho. Na oportunidade, ele detalhou TTS e tirou dúvidas dos presentes, bem como informou sobre as formas de acesso via Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). “A Prefeitura é um importante catalisador, ao intermediar o diálogo entre os empresários que querem e precisam saber mais sobre os regimes de tributação disponíveis e a Fazenda do Estado, que precisa divulgar e orientar sobre os programas disponíveis e formas de acesso. O objetivo aqui é um só: melhorar o ambiente de negócio para que as empresas de Minas continuem a crescer, em especial as da região, atrair mais investimentos, gerar empregos e melhorar a arrecadação para o Estado”, finalizou Weber.
