Em audiência realizada na manhã desta segunda-feira, 27, a Prefeitura apresentou ao poder legislativo, bem como à comunidade em geral, o seu relatório de gestão fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2022 e, também, o relatório resumido da execução orçamentária do 6º Bimestre (novembro e dezembro).
Na oportunidade, foram apresentados ainda os dados consolidados de 2022. Segundo o relatório preparado pelas secretarias da Fazenda, do Planejamento e pela Controladoria Geral, a Receita Corrente Líquida ( valores transferidos aos estados e municípios por determinação constitucional ou legal) teve um crescimento de 6,92% em comparação ao ano anterior, totalizando R$ 1,099 bilhão, acima da inflação acumulada no período, que foi de 5,93%. Entretanto, o mesmo relatório apontou uma dívida consolidada de R$ 251,7 milhões, com o aumento dos restos a pagar. No ano anterior, este valor eram pouco maior que R$ 247 milhões.
Também foi demonstrado o cumprimento dos índices de despesa com pessoal, aplicação na saúde e na educação. Na saúde, especificamente, em 2022 o município investiu 26,09% das receitas de impostos e transferências, ou seja, um índice bastante superior ao mínimo constitucional exigido (15%). Também superou o marco legal a aplicação de recursos do Fundeb na remuneração de profissionais da Educação Básica (70% de receitas do fundo). O percentual aplicado atingiu o índice de 94,71%.
A audiência contou com as presenças dos vereadores integrantes da Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Município, Cecília Ferramenta (presidente), Adiel Fernandes de Oliveira (relator), Hermínio Bernardo e Antônio José Ferreira Neto – Toninho Felipe (suplentes). Pela Prefeitura, falaram o controlador geral, Diêgo Tuschtler, o secretário da Fazenda, Mateus Shinzato, e o servidor e contador Marcos da Luz.
