A Câmara de Vereadores de Guanhães aprovou esta semana um projeto de lei que institui o Programa “Direito na Escola”, que será abordado no Ensino Fundamental II (6° ao 9°ano) das escolas municipais e privadas do município. Nas aulas, que deverão ser ministradas por profissionais do Direito, os professores abordarão temas como como Noções de Direito e Cidadania.
Segundo o autor do projeto, vereador Rodrigo Bretas, as palestras serão oferecidas como atividades extracurriculares, e serão realizadas preferencialmente com duração de uma hora/aula quinzenal.
A ministração da aulas contará inclusive com o apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que através da subseção de Guanhães, vai formular um calendário com sugestões de subtemas e atividades no início de cada ano letivo.
O projeto, que segue agora para a sanção do executivo, está disponibilizado na íntegra, no nosso site. Acesse www.guanhaes.mg.leg.br e confira.
