Em resolução publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o Senado publicou uma resolução que permitirá aos estados reduzir a zero a alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas de até 170 cilindradas. De acordo com o texto, a alíquota “zerada” não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os estados e o Distrito Federal.
A resolução publicada está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Segundo dados do Senado, a frota atual de motos no Brasil já passou de 30 milhões, um crescimento de quase 50% em comparação com 2012. Os modelos até 170 cilindradas representam cerca de 80% deste universo ou seja, 24 milhões.
