A constante falta de água registrada em diversos bairros de Coronel Fabriciano levou alguns consumidores a procurarem a via judicial como alternativa para garantir o abastecimento. A motivação é a falta de solução para o problema, mesmo com as constantes reclamações feitas cotidianamente na agência da Copasa ou pelo 115, o telefone de atendimento da empresa. Para muitos clientes, o caminho tem sido entrar com ações contra a concessionária, buscando resolver a situação.
Segundo o advogado Wilton Fernandes (foto), tem crescido o número de reclamações judiciais contra a companhia, principalmente dos moradores que residem nas “partes altas da cidade. “Recentemente, distribuímos duas ações na Vara da Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis, que cuida de ações contra as concessionárias de serviços públicos”.
No caso, as ações são individuais e buscam garantir a regularidade do abastecimento de água, cabendo ainda apurar ocorrência de dano moral e material. Numa das ações, de uma moradora do bairro Aparecida do Norte, que chegou a ficar 10 dias sem água em sua casa, o juiz concedeu liminar e arbitrou multa diária em caso de descumprimento.
De acordo com Fernandes, o Código do Consumidor determina que as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos quando tratar de bens de consumo essenciais, como é o caso da água. Ele frisou que a empresa pode ser acionada judicialmente em casos de água suja, escura ou com mau cheiro, imprópria para o consumo, como tem acontecido no bairro Santa Terezinha II.
Audiência pública
Visando encontra uma saída honrosa para o caso, a Prefeitura estará realizando nesta sexta-feira, 10, uma audiência pública para tratar da precariedade do serviço de água no município. O evento acontece às 18h, no auditório Maria Angélica, no Paço Municipal.
