Taxa de Licenciamento cai de R$ 123 para R$ 30 em Minas

Depois de muita discussão entre governo e deputados, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovou em 11 de maio o projeto de lei que vai reduzir dos atuais R$ 123 para algo em torno R$ 30, o valor da Taxa de Licenciamento (TRLAV) a partir de 2023. A proposta original, do deputado Cleitinho Azevedo (PSC), previa o fim do famigerado tributo. O parlamentar alegava em sua justificativa que o valor era irregular porque o documento, hoje em dia, é emitido digitalmente, pode ser impresso em uma simples folha A4, através de uma impressora, não existindo mais custos para impressão em papel.

No entanto, a versão do projeto aprovada mantém a cobrança da taxa, mas com outros critérios, de forma a reduzir o seu valor. Conforme o texto aprovado, a TRLAV será calculada dividindo-se a dotação (verba) orçamentária destinada ao Detran-MG (Departamento de Trânsito) pelo número de veículos registrados em Minas.

A nova lei determina a publicação da memória de cálculo da TRLAV pelo Estado no mês de dezembro do ano anterior à cobrança. O atraso dessa publicação suspenderá a exigibilidade da cobrança da TRLAV, até que se atenda ao comando legal. Outra novidade é a revogação da taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico.

Segundo dados do IBGE, a atual frota de veículos em Minas, incluindo todos os tipos e modelos é de 12,5 milhões de unidades. Isso possibilita ao governo arrecadar algo em torno de R$ 1,53 bilhão com a taxa de licenciamento, repassando uma pequena parte deste valor (dotação), ao órgão de trânsito. Este ano, até o momento, foram repassados para Polícia Civil, a quem o Detran está vinculado, R$ 57 milhões.

A lei agora segue para sanção ou veto do governador. Caso seja vetado, ele volta para o legislativo, que aprecia o mesmo, votando pela sua manutenção ou queda.

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O fim de uma era: Bretas encerra atividades no Vale do Aço

Neste domingo, 11 de maio, a rede de Supermercado Bretas, outrora dominante na região, encerrou oficialmente suas operações no Vale do Aço. As unidades de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo serão assumidas pela rede de Supermercados BH, que inicia a administração já nesta segunda-feira, dia 12. A previsão é que as lojas reabram ao público na próxima quinta-feira, dia 15, já com nova identidade visual e mudanças operacionais que vêm sendo aguardadas com expectativa. No sábado, véspera do fechamento, a reportagem do Conex10 visitou duas das unidades da rede (Centro de Ipatinga e Caravelas) e o cenário era de tranquilidade, mas de clima total de fim de ciclo. Corredores quase vazios, poucos carrinhos sendo empurrados e um silêncio que contrastava com a movimentação típica de um final de semana. As prateleiras estavam abastecidas, mas clientes e funcionários em ritmo de despedida indicavam a conclusão de uma trajetória que marcou a história do comércio varejista da região por mais de três décadas. Funcionários ouvidos pela reportagem, que preferiram não se identificar, disseram que a maioria continuará empregada, agora sob a bandeira do BH. “A expectativa é boa. Sabemos que o BH está em expansão, e esperamos que venham novos tempos, com melhorias e mais estrutura”, disse um funcionário com anos de casa e que confirmou sua permanência neste primeiro momento. Outro acrescentou: “A gente sente um misto de tristeza mas de esperança. O Bretas foi importante, mas chegou a hora da virada.” Entre os clientes, muitos expressaram sentimentos nostálgicos. A dona de casa Maria Aparecida Nogueira, cliente fiel há mais de 20 anos, lamentou o fim. “Fiz minhas compras aqui por anos e anos. É triste ver tudo acabar assim.” Já o economista aposentado João Batista Oliveira lembrou que o setor supermercadista mudou muito nos últimos 15 anos. “Depois que deixou de ser dos donos, o serviço piorou, os preços subiram, e os concorrentes, alguns até menores e outros gigantes do setor, tomaram conta.” A estudante Larissa Abelardo comentou que, mesmo sentindo saudades, está curiosa para ver o que a nova rede trará. História de sucesso e ocaso comercial  Fundado no final dos anos 40 em Santa Maria do Itabira, o Bretas chegou ao Vale do Aço com sua primeira loja em Timóteo, em 1988, no bairro Centro-Norte (Acesita). Posteriormente, a empresa trouxe sua sede administrativa para a região, expandindo sua presença para até dez lojas nas três principais cidades. No entanto, com a chegada de novos concorrentes e mudanças na gestão, após a venda para o grupo chileno Cencosud, em 2010, o Bretas foi perdendo espaço e força e, pior que isso, não esboçou nenhuma reação no sentido de recuperar este lugar. O encerramento de suas atividades neste domingo sela a conclusão de uma trajetória, mas também marca o início de uma nova fase no varejo regional. O Bretas teve sua venda ao BH anunciada em 7 de fevereiro. No Vale do Aço, a noticia foi dada em primeira mão pela Rádio Jovem Pan. O acordo girou em torno de R$ 716 milhões, envolvendo as lojas localizadas em Minas. Apesar do valor expressivo, ele é 47% menor em relação ao que o Cencosud pagou em 2010, quando comprou o Bretas por R$ 1,35 bilhão. Apesar do valor menor, o novo controlador leva uma operação ligeiramente maior. Há 15 anos, eram 45 unidades em Minas Gerais, além de oito postos de combustíveis e um centro de distribuição, localizado em Contagem. Atualmente, integram a negociação 62 lojas em território mineiro, além dos mesmos oito postos e o centro de distribuição. O Cencosud seguirá operando o Bretas em Goiás, onde mantém 26 unidades. Quando foi vendido ao Cencosud, o Bretas era líder isolado em Minas Gerais no setor supermercadista e ocupava o 7º lugar no ranking da Abras. Nas mãos do gruo chileno,  além de crescer muito pouco organicamente, os chilenos viram os concorrentes ganharem terreno. Hoje, o BH tomou essa liderança, com grande folga, além de ocupar o 4º lugar nacionalmente. O Cencosud vem caindo no ranking ao longo dos últimos anos e, com esta venda, pode perder mais uma posição para outro mineiro: o Mart Minas.

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