Mostrando-se alheio ao que foi decidido hoje pelo plenário da Assembleia Legislativa, que derrubou os vetos do governador Romeu Zema ao projeto de concessão de reajuste salarial aos servidores, o governo de Minas disse hoje, sem dizer explicitamente, que antecipará para maio o pagamento do reajuste de 10,06%, que foi concedido através do projeto aprovado em março pelos deputados. Nada relativo ao que foi decidido hoje pelos deputados, que obriga o Executivo a conceder novos percentuais, foi dito, dando apenas o indicio de que uma “guerra fria” entre Executivo e Legislativo está para começar no Estado.
Em notícia publicada em seu site oficial – Agência Minas – foi relatado apenas que….. “com a publicação da Lei 24.035/2022, sancionada pelo governador Romeu Zema no Diário Oficial de Minas Gerais do último dia 4/4, concedendo o reajuste de 10,06% dos salários de todos os servidores públicos estaduais, a recomposição salarial já começa a valer na folha de pagamento de abril, que será paga em maio.”
A matéria continua afirmando que “a porcentagem de reajuste corresponde à recomposição salarial do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificado pelo IPCA no último ano e é o limite do que o Governo de Minas pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Segundo ainda a notícia, o texto afirma que……… “o Estado tem cerca de 634 mil pagamentos, entre servidores ativos, inativos e pensionistas” e que o reajuste terá impacto financeiro de mais de R$ 330 milhões mensais, ou R$ 4,5 bilhões por ano.
O artigo continua dizendo que a “lei prevê a quitação dos valores retroativos correspondentes aos meses de janeiro a março para todos os servidores”, mas que a data de pagamento deste compromisso ainda não está definida. Sobre o pagamento de quatro parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento para os servidores das forças de segurança, a primeira parcela deste abono será paga em maio.
