Em votação realizada na manhã desta terça-feira, 12, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador de Minas, Romeu Zema, aos percentuais extras de reajuste salarial de 14% aos trabalhadores da segurança e da saúde e de 33,24% aos profissionais da educação. O placar final de 54 votos contrários e apeas três favoráveis à medida proposta por Zema.
Em projeto enviado à Assembleia, em março, o chefe do Executivo Estadual propos um reajuste de 10,06% a todo o funcionalismo alegando ser este, o percentual máximo que poderia ser concedido neste momento sem ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Para o parlamentares que votaram pela queda do veto, a alegação de Zema não procede pois, segundo eles, não se trata de aumento e sim “recomposições de perdas inflacionárias”, algo que está evidamente assegurado na Constituição Federal de 1988.
Sobre a alegação de que o aumento das despesas se daria sem previsão expressa da fonte de custeio desses novos gastos, o relator disse que não é possível comprovar tal fato, uma vez que o governo não daria a devida transparência às contas públicas, além de ter aumentado sua arrecadação e incrementado sua política de renúncia de receitas, por meio de incentivos fiscais concedidos no Estado.
Segundo informações vindas do Palácio da Liberdade, é quase certo que o Executivo “apele” para o Judiciário para evitar a concessão desses reajustes.
E certamente, teremos mais capítulos nesta novela em MG.
