O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 4ª feira (20.out.2021) a criação do novo TRF (Tribunal Regional Federal) em Minas Gerais. Idealizado com o objetivo de diminuir o número de peças direcionadas ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, o modelo recebe críticas de especialistas em finanças públicas e expressivo apoio no Poder Judiciário. Em rara aparição pública dos 3 chefes dos Poderes juntos, Bolsonaro, Fux e Pacheco defenderam a criação do TRF-6. Afirmaram, no Palácio do Planalto, que a sanção é um marco na história da Justiça federal brasileira.
No ato da sanção, extremamente bem-humorado, Bolsonaro exaltou o esforço dos mineiros para criação do tribunal. “Aprendemos uma lição hoje: mineiros unidos jamais serão vencidos. Com muita objetividade como sempre. A mim coube apenas a assinatura e o lobby do pão de queijo é terrível. Eu não sou pai e nem mãe dessa criança bonita, eu sou apenas o padrinho”, afirmou.
Já o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM), disse que o novo tribunal vai diminuir em cerca de 40% a demanda no TRF da 1, que era o percentual de processos de Minas, e comemorou a sanção do projeto.
O autor do projeto ministro do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou que a instalação deve começar em janeiro de 2022 e em junho o TRF 6 deve estar em pleno funcionamento e sem geração de custos, apenas com remanejamento de cargos da Justiça.
