Anúncio das iniciativas foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Evento foi alusivo ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro).
Ações de proteção de direitos e promoção da inclusão das pessoas com deficiência foram lançadas pelo Governo Federal, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (27). Durante o evento, foi instituído o Prêmio Nacional de Acessibilidade, assinado o decreto que define a nova composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), apresentadas as novidades do Programa Turismo Acessível e, ainda, lançado curso de acessibilidade em delegacias.
A solenidade fez referência ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro, e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. As iniciativas incluíram os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), do Turismo (Mtur), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Casa Civil (CC), por meio do Programa Pátria Voluntária.
“Este é um governo preocupado com as pessoas com deficiência, esse é o Brasil da inclusão. Eu não posso deixar de falar do trabalho da nossa primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que não pôde comparecer a esse evento, mas que nos ajuda muito a todos nós do Governo nesta pauta”, disse a titular do MMFDH, Damares Alves.
A ministra ainda chamou atenção para os números de violações de direitos humanos contra pessoas com deficiência. Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, até setembro de 2021, foram registrados 8.153 denúncias e mais 31.633 violações de direitos humanos contra pessoas com deficiência. No segundo semestre de 2020, foram 5.560 denúncias e 14.941 violações.
Em resposta à demanda, o MMFDH, com apoio do MJSP, firmou parceria com a Universidade Federal do Maranhão para desenvolver o curso de acessibilidade em delegacias. O projeto vai oferecer, nos serviços de segurança pública, assistência adequada à população feminina com deficiência e doenças raras e garantir os direitos e as liberdades fundamentais dessa parcela da sociedade, aumentando a comunicação e a interação entre esse grupo e o agente público. O investimento foi de R$ 384,7 mil.
“Hoje é um dia de luta, pois garantir o direito das pessoas com deficiência requer dedicação e o governo do presidente Bolsonaro trabalha nisso de forma incansável. Sempre trabalhamos esse tema de maneira transversal e são por essas parcerias que podemos ofertar aos nossos profissionais de segurança pública, a partir de agora, uma importante capacitação, que é o curso de acessibilidade nas delegacias brasileiras e o atendimento às mulheres e meninas com doenças raras”, pontuou o titular do MJSP, Anderson Torres.
Mais sobre as ações
Outro destaque foi o lançamento do Prêmio Nacional de Acessibilidade, por meio da assinatura de uma portaria interministerial. A parceria vai promover o engajamento de toda a sociedade por meio do reconhecimento de organizações públicas e privadas, além de pessoas que tenham notória atuação na promoção da temática para pessoas com deficiência.
O Conade também foi foco do evento. O decreto assinado por Jair Bolsonaro cria a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O órgão vai subsidiar o colegiado no exercício das competências de indicar as medidas a serem adotadas, no território nacional, nos casos de requerimentos, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça ou violação aos direitos da pessoa com deficiência, assegurados pela Constituição Federal e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O Conade foi criado em 1999 para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a essa parcela da população.
Atendendo ao disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que define o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades, uma nova versão do Programa Turismo Acessível foi lançada. A ação é uma parceria entre o MMFDH, o Mtur e o Pátria Voluntária e atualiza o projeto inicial lançado em 2012.
O programa é um conjunto de ações para promover a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à atividade turística, favorecendo o alcance e a utilização de serviços, edificações e equipamentos turísticos com segurança e autonomia. O Governo Federal estima investir na iniciativa R$ 57 milhões.
“O ministério do Turismo tem, em todas as entregas e obras, a inclusão na pauta. Estamos fazendo o dever de casa na acessibilidade. Aqui no Brasil, 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, então estamos fazendo tudo para que os hotéis se tornem mais acessíveis e estamos, também, capacitando os funcionários para lidar com pessoas com deficiência”, lembrou o ministro do Turismo, Gilson Machado.
Durante a cerimônia também houve a divulgação, por meio do Pátria Voluntária, do programa PCD Legal, que é a versão da Constituição Federal em Libras. O projeto foi desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES).
