Um acordo fechado nesta segunda-feira envolvendo a Advocacia-Geral, Ministério Público e a Mineração Belocal vai garantir o repasse de R$ 1 milhão em multas para o custeio de projetos ambientais em Minas Gerais. Os outros R$ 8 milhões serão desembolsados em forma de multa a ser repassada ao MPMG.
O entendimento encerra uma ação movida pelo MP contra a empresa, desde 2011. O procurador-chefe do Estado na Secretaria de Meio Ambiente, Adriano Brandão, participou das negociações. O promotor de Justiça Luiz Felipe Cheib ainda destacou que a assinatura do acordo judicial garante segurança jurídica e proteção ao meio ambiente.
O acordo agora, será homologado na Justiça.
