Mais uma barreira da terrível burocracia que assola os brasileiros foi derrubada esta semana em Minas Gerais. Seguindo o exemplo ocorrido em 2017, pelo então presidente Michael Temer, o governador Romeu Zema assinou decreto eliminando a exigência de autenticação em documentos nos serviços públicos cadastrados no Portal MG – mg.gov.br, que hoje tem 1.051 serviços disponíveis para os cidadãos.
Agora cabe apenas ao agente administrativo atestar a autenticidade do documento, mediante a comparação entre o original e a cópia, sem a necessidade de o usuário apresentar a cópia autenticada em cartório.
A autenticação ainda pode ser exigida em casos específicos e/ou por exigência legal. Um exemplo é para os casos em que o usuário não pode apresentar o documento original no ato da solicitação do serviço para conferência do agente administrativo, em documentos enviados pelos Correios, assim como para os casos em que o documento solicitado é originalmente autenticado, como a procuração pública, e em serviços nos quais a exigência esteja especificada em lei.
