Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Ipatinga e que desejam se beneficiar das vantagens oferecidas pelo Programa de Recuperação Fiscal já têm uma data. O período de agendamento para comparecimento e negociação já começou e aqueles que pagarem as suas dívidas ativas com o município até 05 de outubro podem ter 99% de desconto nos juros.
O REFIS é um programa realizado pela Prefeitura de Ipatinga para acordos relacionados a débitos em aberto inscritos em Dívida Ativa, sob cobrança judicial ou protesto. As condições são ainda melhores para pagamentos a vista, mas há possibilidade de acordo para pagamento em até 72 vezes.
Os benefícios serão, principalmente, para os devedores que celebrarem o termo de confissão de dívida até o dia 30 de setembro e que efetuarem o pagamento, à vista, até o dia 5 de outubro. O requerimento para pagamento à vista ou para concessão de parcelamento deverá ser formalizado na Central de Atendimento Tributário (CEAT), no andar térreo da Prefeitura. O comparecimento deve ser mediante a agendamento feito pelo site http://agendamento.ipatinga.mg.gov.br.
Perdão de juros
As dívidas que podem ser regularizadas são as referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e multas. Conforme a lei, para o pagamento à vista, é concedido perdão de 99% dos juros, a partir da data de inscrição do débito na Dívida Ativa. Quem decidir pagar em até 24 parcelas terá um desconto nos juros de 70%. Em até 48 parcelas, o desconto será de 60% e, em até 72 vezes, de 50%.
Com a negociação, o contribuinte também pode se beneficiar da liberação de contas bancárias ou veículos bloqueados em virtude de processo judicial de cobrança. Firmado o acordo e efetivado o pagamento, já é possível ao munícipe, por exemplo, solicitar sua certidão negativa. Os débitos em execução fiscal e protesto também são suspensos com o acordo.
