Uma decisão da Justiça de Timóteo determinou nesta terça-feira a suspensão imediata dos trabalhos de implantação do “Condomínio Vale do Sol”, situado no Bairro Alegre, por dano ambiental, parcelamento do solo, posturas municipais e segurança em edificações.
A ação, movida pela Prefeitura, tem por finalidade resguardar o interesse público baseado na regularidade urbanística e ambiental da cidade, haja vista que o dito “loteamento” é uma ação clandestina com parcelamento irregular do solo, à margem das legislações ambiental e urbanística vigentes.
Segundo o relato da petição, o “empreendedor” deu início a um loteamento irregular para fins urbanos sem autorização da Prefeitura e do Estado, agindo em total desacordo com as disposições legais, mesmo depois de ter sido notificado, autuado, multado e embargado por diversas vezes. O denominado “Condomínio Vale do Sol”, inclusive, possui portal na internet, o que reforça “a dimensão da clandestinidade dolosa do demandado que, simplesmente, ignora a legislação e os poderes constituídos”.
