O Município de Santana do Paraíso, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, publicou, nessa quarta-feira (03/03), o Edital 003/2021, referente à abertura de Processo Seletivo Simplificado para designação e contratação temporária de professores para provimento de vagas.
As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas no período de 08/03/2021 a 09/03/2021, exclusivamente por meio de link eletrônico que será disponibilizado no dia 08/03/2021, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso (MG), disponível em https://www.santanadoparaiso.mg.gov.br/.
A Administração Municipal de Santana do Paraíso esclarece, por ato voluntário e com vistas à garantia da idoneidade e lisura do processo seletivo em apreço, que, após a abertura do prazo inscricional relativo ao Edital 002/2021, inúmeros candidatos apresentaram teórica inscrição suplementar a fim de carrear a documentação comprobatória necessária à averiguação de pontos influentes na classificação do certame, o que ensejou a repetição do inscrito na ordem classificatória final (duplicidade).
Constatada a dubiedade ocorrida no sistema de inscrição e atuando preventivamente a eventuais questionamentos circundantes ao noticiado, além do especial cotejo aos princípios informantes da atuação administrativa consagrados no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Municipal optou por anular o procedimento, à luz do princípio da autotutela administrativa, determinando, dessa forma, a realização de novo procedimento de seleção simplificada à designação de professores, qual seja, o Processo Simplificado referente ao Edital 003/2021.
Diante da anulação do Edital de Chamamento Público 002/2021, o Edital 003/2021 foi publicado no Diário Eletrônico do Município e na seção “Editais/outros” do portal eletrônico da Prefeitura. A abertura de Processo Seletivo Simplificado para designação e contratação temporária de professores para provimento de vagas está regido conforme disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, autorizado pela Lei Municipal de nº 230 de 18 de junho de 2002, Lei Municipal de nº. 544 de 02 de janeiro de 2011 e suas alterações e Lei Federal 8.745 de 09 de dezembro de 1993.
O Edital 003/2021 pode ser acessado no seguinte link:
