Com informações da Agência Minas
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Resolução (PRE) 110/21, que prorroga o estado de calamidade pública em Minas, decorrente da pandemia de Covid-19, até o dia 30 de junho.
O estado de calamidade pública foi inicialmente reconhecido em decreto publicado em março do ano passado. O objetivo do decreto, editado pelo governador, era garantir os meios de combater a pandemia de Covid-19. Inicialmente, o estado de calamidade teria prazo definido para se encerrar em dezembro de 2020.
O texto de prorrogação foi aprovado pelos deputados sob a justificativa de “viabilizar ao Executivo alocar recursos para enfrentar a crise”, tendo em vista que o vírus permanece em circulação no País e no Estado e com características de sustentabilidade de transmissão. “Minas está em plena ascensão no número de casos e nosso território é extenso e com iniquidades assistenciais e econômicas”, afirmou o relator do projeto, deputado Raul Belém (PSC).
O deputado Bartô (Novo) foi o único parlamentar a manifestar-se contrariamente à matéria, argumentando que o Estado já teve “tempo suficiente para se preparar para a pandemia”. Segundo ele, o estado de calamidade permite que as contas “fiquem mais frouxas”, o que pode permitir um mau uso da verba pública. “O tempo de se preparar já passou. Agora é hora de cobrar resultados do governador e dos prefeitos. Peço que votem não”, afirmou.
Com a decretação do estado de calamidade pública, ficam suspensas as contagens de alguns prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses prazos dizem respeito à adequação do Estado aos limites fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada.
Além disso, a medida também garante ao Estado a dispensa de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho prevista na LRF, ampliando condições de assumir despesas para enfrentar a pandemia. O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa.
Números no Estado
No último Boletim Epidemiológico, divulgado ontem, Minas Gerais registrou 6.504 novos casos e 172 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas. No total, desde o início da pandemia, 793.157 casos de Covid-19 já foram confirmados em Minas Gerais e houve 16.405 mortes pela doença.
