Prefeitura endurece fiscalização e quem descartar lixo em área pública será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais
A Prefeitura de Santana do Paraíso resolveu, nesta sexta-feira (29/01), um problema crônico, que perdurava há muito tempo: a sujeira na estrada que liga os bairros Chácaras do Vale e Cidade Nova à BR-381, popularmente conhecida como “Estrada da Ortho Flex”. Dois caminhões caçamba e uma pá carregadeira, além de uma equipe da secretaria municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, em parceria com uma empresa da região, realizaram a limpeza da estrada.
O prefeito Bruno Morato compareceu ao local para vistoriar os trabalhos e, coincidentemente, flagrou um motorista de caminhão descartando material à beira da estrada. O infrator não saiu impune. Conforme o prefeito, quem descartar lixo de forma irregular em áreas públicas será autuado com base na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei º 9.605). “A nossa equipe de limpeza está fazendo atuações pontuais nos locais mais críticos de Santana do Paraíso. Nesta sexta-feira, resolvemos um problema há muito aguardado pela população local, que foi a limpeza na ‘Estrada da Ortho Flex’. E, para nossa surpresa, no momento da limpeza, em outro ponto, ocorreu um descarte de material. Nós identificamos este autor e ele foi notificado. E todas as pessoas que forem identificadas descartando entulho ou lixo nas áreas públicas nós vamos acionar a Polícia Civil, com base no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de prisão de um a quatro anos, além de multa, para que essas pessoas sejam investigadas e, ao final do processo, punidas”, garante o prefeito.
Além da limpeza nas vias e outras áreas, a Prefeitura estuda fazer uso de câmeras de videomonitoramento, inclusive algumas câmeras móveis, para intensificar a fiscalização e facilitar a autuação de quem descartar entulho ou qualquer outro material de forma irregular em áreas públicas do município.
Bruno Morato acrescenta que a Polícia Militar também será parceira do município nessa ampla frente de fiscalização para evitar o descarte ilegal de lixo em espaços públicos. “Já houve também uma reunião com a Polícia Militar, em que nós pedimos que a corporação endurecesse a fiscalização para esse tipo de crime. Porque é um crime que tem causado muitos estragos na nossa cidade. Santana do Paraíso não é, nem será uma lata de lixo. As pessoas precisam entender que existem locais próprios para fazer esse tipo de descarte”, ressalta.
FONTE: Assessoria de comunicação prefeitura de Santana do Paraíso.
