A partir do próximo ano, o município de Ipatinga terá melhores padrões de equidade, contemplando significativa parcela da população, para cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Segundo o prefeito Gustavo Nunes, os benefícios só não serão possíveis ainda em 2021, porque o governo anterior sancionou a lei, aprovada em dezembro pelo Câmara, cujo projeto foi de autoria de Nunes, ainda como vereador.
Assim que assumiu, o prefeito determinou a publicação da lei. Como explicou Gustavo Nunes, “as modificações na legislação do IPTU, infelizmente retardadas para o ano de 2022 em razão da omissão do governo que nos precedeu, pretendem resolver algumas contradições e tornar a cobrança do tributo mais justa e menos burocrática”.
O novo chefe do Executivo ipatinguense adiantou que, além do IPTU, outras regras que vigoram para taxas e impostos como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) serão revistas por seu governo, objetivando melhores padrões de justiça social. “Queremos rever critérios que penalizam os cidadãos nas mais diversas áreas e, concretamente, estimular novos empreendimentos para geração de emprego e renda na cidade”, reafirmou.
Segundo o procurador municipal Daniel Maia, as alterações sacramentadas por meio do documento não vão provocar queda na arrecadação tributária do município. “Ao contrário, vai diminuir a perda de receitas. A Lei torna públicos os critérios para aferição da base de cálculo do IPTU, de forma a tornar mais transparente a cobrança desse tributo municipal’.
