A Prefeitura de Timóteo marcou posição durante a 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa realizada pela Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais). Realizada por teleconferência no último dia 27, a reunião serviu para a análise completa das condições de prestação dos serviços e ainda discutir a tarifa cobrada referente ao abastecimento de água e captação e tratamento do esgoto. A audiência foi acompanhada pelo procurador-geral do município, Humberto Abreu, que apresentou questionamentos por escrito; pelo gerente do Procon de Timóteo, Igor Marques, e pela subsecretaria de Meio Ambiente, Lucília Moraes.
Eles reivindicaram a criação de uma tarifa diferenciada para a aplicação e cobrança em caso de constantes deficiências no abastecimento de água, como tem ocorrido com frequência em diversos bairros da cidade. “Numa situação de mercado ideal, ou seja, de livre concorrência o consumidor escolhe o seu prestador de serviços, o que não é possível no monopólio do abastecimento de água”, reitera o documento. Também foi solicitada à direção da Arsae que sejam implementadas tarifas distintas para a cobrança de água e de esgoto, com parte da remuneração a se apurar mediante a avaliação de qualidade permanente dos serviços prestados.
Tarifas diferenciadas
Igualmente, foi requerida a instituição de tarifas de esgoto diferentes para as cidades, comunidades e regiões que tenham realidades distintas quanto ao tratamento de esgoto, sobretudo aquelas onde persiste o lançamento in natura em cursos d’água de áreas residenciais. “A cobrança normal fere a legislação consumerista, vez que não entrega ao cliente os benefícios do serviço pago”, enfatiza o documento encaminhado pela Prefeitura.
