São Paulo – SP 28/8/2020 – “Traz novas facilidades, mas não resolve o problema de exigir do empregador conhecimentos avançados da lei para gerir o eSocial com segurança jurídica”
O Aplicativo eSocial Doméstico foi lançado e já pode ajudar empregadores domésticos, mas apenas até um certo ponto
No dia 13 de agosto desse ano de 2020, o aplicativo do eSocial Doméstico foi lançado para o público.
O aplicativo possibilita ao empregador o registro de empregados e o gerenciamento da folha de pagamentos diretamente no smartphone.
Porém, Luciana Hernandes, consultora premium da iDoméstica, empresa que vem assessorando gratuitamente empregadores domésticos durante a pandemia, afirma:
“Apesar da grande facilidade que traz o aplicativo, o sistema ainda não fornece uma assessoria para que o empregador tenha uma verdadeira autonomia na hora de gerenciar a folha de pagamentos da doméstica com segurança.”
E continua:
“Mesmo com o aplicativo, o manejo correto do sistema ainda exige do empregador conhecimentos avançados da lei para gerir o eSocial com segurança jurídica.”
Abaixo é possível saber mais sobre o novo aplicativo do eSocial Doméstico.
Funcionalidades do aplicativo do eSocial Doméstico
As funcionalidades do aplicativo abarcam as principais funcionalidades do sistema web, mas ainda não é completa e alguns processos não podem ser realizados.
O que o aplicativo faz
- Permite consultar mês a mês a guia do eSocial gerada e o pagamento da guia;
- Permite reajustar salário;
- Emite informe de rendimento empregado;
- Reabre competência;
- Encerra o mês sem lançamentos ao clicar em gerar DAE. Basta copiar o código de barras para pagamento online e abrir a guia do eSocial em PDF.
O que o aplicativo não faz
- Emitir Recibo de Férias
- Rescisão
- Afastamentos
- Lançamentos mensais no holerite
- Alterações contratuais (Contrato ou Dados)
Aplicativo do eSocial Doméstico ainda não substitui sistema WEB
Muitas das funcionalidades do eSocial Doméstico ainda não foram implementadas no aplicativo.
Na verdade, apenas as funcionalidades mais simples foram liberadas para uso. Se o empregador precisar realizar qualquer procedimento complexo, precisará se utilizar do programa WEB.
Mais do que isso: ainda que se utilize do programa WEB, provavelmente ainda precisará de ajuda com toda a burocracia e legislação se quiser ter mais segurança jurídica.
Nos casos de rescisão, por exemplo, muitos empregadores buscam saber se tudo está correto com as contas no eSocial, mas o programa não é capaz de fazer essa análise.
Luciana comenta: “a única opção do empregador é recorrer a algum especialista na gestão de empregados domésticos para que ele examine a conta do empregador e procure possíveis erros.”
O aplicativo pode ajudar?
Não há dúvidas de que muitos empregadores poderão se beneficiar do novo aplicativo, já que fica realmente mais fácil fazer as coisas diretamente pelo smartphone.
Porém, por ser ainda muito recente e não possuir muitas funcionalidades, vai acontecer de o empregador ainda precisar se utilizar do serviço WEB.
Além disso, o aplicativo por si só não garante a correta aplicação da lei, sendo obrigação do empregador doméstico garantir que todos os procedimentos sejam feitos legalmente.
Então, sim, o empregador pode se aproveitar de processos mais rápidos, mas ainda terá que acessar o eSocial Doméstico pelo navegador e ainda precisará se atentar em todas as leis do emprego doméstico.
Como fazer o download do aplicativo
Funciona como qualquer outro aplicativo. O empregador deve simplesmente acessar a loja de aplicativos do seu celular, pesquisar pelo app e fazer o download.
Para ficar mais fácil, o empregador pode acessar esse link e fazer o download diretamente.
Para acessar o aplicativo basta fazer o login com os dados usados no eSocial Doméstico Web.
Usar o aplicativo do eSocial Doméstico é seguro?
O aplicativo é apenas mais uma forma para que o empregador doméstico possa realizar os procedimentos de maneira simplificada.
Porém, isso em nada garante a segurança jurídica do empregador doméstico. Luciana afirma que o aplicativo pode até confundir mais ainda o empregador até que ele se acostume com a sua utilização.
Isso pode dar origem a alguns problemas jurídicos que precisarão ser resolvidos com uma regularização da empregada doméstica.
É por isso que muitos empregadores ainda buscam assessoria especializada para ajudá-los com o eSocial: querem garantir que não pagarão multas ou indenizações por problemas no eSocial Doméstico.
Desta forma, buscar uma empresa especializada em assessorar o empregador doméstico pode ser um investimento importante para se prevenir contra ações trabalhistas, que são caras, burocráticas e muito lentas.
Website: https://www.idomestica.com/
