O Seminário Reforma da Previdência do Estado, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para possibilitar um amplo debate sobre a proposta do governo, se encerra nesta quinta-feira (16/7/20), com o encaminhamento das propostas apresentadas por dezenas de lideranças sindicais.
As sugestões dos sindicatos representantes dos servidores foram consolidadas em um único documento, que será entregue aos secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, às 14 horas, no Auditório José Alencar. Em seguida, a palavra será aberta aos deputados, que devem abordar as principais contribuições apresentadas durante o seminário e os pontos mais sensíveis das alterações pretendidas pelo Poder Executivo.
Nos três primeiros dias do evento, parlamentares, gestores, representações sindicais e palestrantes convidados traçaram um panorama da reforma proposta em Minas Gerais, dos aspectos mais relevantes da legislação federal sobre o tema e da implementação das novas regras em outros estados.
A maior preocupação foi a de que os servidores mineiros, que terão suas vidas impactadas pela reforma, pudessem expor suas críticas e sugestões. Dessa forma, todas as reuniões do seminário foram transmitidas ao vivo, pela TV Assembleia, e foi aberta a possibilidade de os interessados enviarem suas manifestações, em um chat virtual, e comentários sobre as propostas que integram a reforma, por meio da ferramenta “Dê sua opinião”, no Portal da ALMG.
“A expectativa da Assembleia é que, ao final dos debates, seja possível aprovar uma reforma da previdência que traga a maior justiça possível aos servidores. Queremos chegar a um acordo sobre a matéria que possa contribuir para o equilíbrio das contas previdenciárias e corresponder às reivindicações dos servidores de Minas”, afirmou o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV).
De forma unânime, os representantes do funcionalismo público condenaram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar 46/20, que contêm a reforma, durante a pandemia de Covid-19.
Também foram criticados o aumento das alíquotas, a possibilidade de contribuição extraordinária, as regras de transição e a cisão do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg).
A maioria dos participantes acusou o governo de colocar nas costas dos servidores o deficit fiscal do Estado, o que traria como consequência o sucateamento dos serviços públicos.
Prazo – A Portaria 1.348, de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, coloca como data limite o dia 31 de julho para que estados e municípios aprovem regras que se ajustem à reforma previdenciária federal, especialmente no que diz respeito às alíquotas de contribuição.
Em razão da dificuldade para cumprir esse prazo, houve um entendimento entre a Assembleia e o governo para que este solicite ao Ministério da Economia a sua extensão em mais 10 a 15 dias. Dessa forma, a expectativa dos parlamentares é votar a reforma na primeira quinzena de agosto.
Plenário – Ainda nesta quinta (16), está prevista Reunião Extraordinária de Plenário, a partir das 10 horas, para que sejam discutidos projetos relacionadas à pandemia causada pelo coronavírus e outros temas relevantes, como a própria reforma da Previdência.
FONTE: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/
