Em audiência virtual realizada nesta segunda-feira pela Assembleia Legislativa, os secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirmaram que a proposta de reforma da previdência encaminhada ao Legislativo servirá para garantir o pagamento dos salários, aposentadorias e pensões, além de investimentos em serviços como educação, saúde e segurança. Segundo eles, a economia prevista para os próximos 10 anos chegará a R$ 32,6 bilhões.
Os secretários fizeram também questão de afirmar que a proposta prevê contribuição menor de quem ganha menos, com alíquotas de 13% a 19% e atinge os servidores civis estaduais mineiros que estão inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Eles lembraram ainda que Todos os trabalhadores do setor privado do país, os servidores federais, servidores estaduais de 21 estados, servidores municipais mineiros de 634 cidades, bombeiros e policiais militares já passaram pela reforma.
“A previsão é que, com o atual cenário a de que não seja possível pagar aposentadorias e pensões. E estamos falando das pessoas que estão na ativa hoje. Estou falando do professor, do servidor público que já está com o salário parcelado em decorrência das promessas feitas em governos passados e que hoje não são possíveis de serem cumpridas”, pondera Eto.
Ainda em sua apresentação, Otto Levy assegurou que o servidor que já tem direito a se aposentar poderá exercê-lo mesmo que a lei, que está sendo apreciada pela ALMG, entre em vigor. “Ou seja, quem já tiver seu direito adquirido, esta reforma não irá alterá-lo. O abono permanência será mantido e os valores de benefícios de aposentadoria e pensão, já concedidos, não sofrerão alteração”, garantiu.
