Seguindo o exemplo de cidades como Ipatinga e Ipaba, a Prefeitura de Paraíso também determinou o uso obrigatório de máscara em todos os espaços públicos do município. O decreto, assinado pela prefeita Luzia de Melo, passa a valer a partir desta terça-feira, 2 e tem por objetivo evitar a disseminação do coronavírus.
Ainda conforme o texto, quem descumprir a exigência imposta no artigo primeiro do decreto poderá sofrer infrações administrativa e criminal, em especial a imputação de crime previsto no artigo 268 do Código Penal – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa com pena quer varia de detenção, de um mês a um ano, e multa. O decreto ainda ressalta que o artigo não anula as demais exigências sanitárias mencionadas em decretos anteriores já publicados.
