O Sindcomércio do Vale do Aço protocolou, na tarde desta quarta-feira,3, uma notificação extrajudicial solicitando ao município a publicação, em até 48 horas, de um novo decreto em substituição ao de número 9.340 que entrou em vigor na terça-feira,2. Para a entidade patronal, o Executivo precisa deixar “expressamente claro” que as empresas sem permissão para abrir as portas estão autorizadas a funcionar em sistema de delivery e drive thru.
Segundo o presidente da entidade, José Maria Facundes, muitos empresários estão procurando o Sindcomércio e questionando se podem ou não funcionar em sistema de entregas, uma vez que não há clareza nas informações veiculadas pela PMI. Facundes não poupou críticas ao prefeito Nardyello Rocha, afirmando que o poder público “tem prestado um desserviço à classe empresarial quando vai à imprensa e às redes sociais divulgar vídeos e textos, mas não deixa claro, nos decretos que produz, o que promete publicamente.”
Os setores considerados atividades essenciais e com permissão para funcionar neste período de pandemia estão listados no Decreto Federal 10.280. Têm autorização para abrir academias, óticas, supermercados, açougues, mercearias, casas de carne, hortifrútis, clínicas médicas, funerárias, pet shops, farmácias, padarias, salões de beleza, barbearias, locadoras de veículos e casas lotéricas.
Estes e outros segmentos podem funcionar em horário normal, ou seja, o mesmo que praticavam antes da pandemia do coronavírus chegar ao Brasil. A lista completa pode ser acessado em www.planalto.gov.br.
