A Secretaria de Saúde de Ipatinga realizou, na manhã desta sexta-feira (29), a prestação de contas das ações na área referentes ao 1° quadrimestre de 2020. O relatório foi apresentado em Audiência Pública da Comissão de Saúde, no plenário da Câmara Municipal. De janeiro a abril deste ano, foram investidos mais de R$ 101,5 milhões em serviços diversos ofertados no sistema público. Desse total, mais de R$ 57,2 milhões são de recursos próprios. A exigência constitucional prevê que o percentual mínimo a ser investido na área é de 15% do orçamento. No entanto, o índice aplicado foi de 27,36%, quase o dobro. Os recursos advindos da União representaram 38,77% e o Governo Estadual contribuiu com 4%.
A secretária de Saúde Érica Dias e a diretora do Fundo Municipal de Saúde, Vanessa Moura Vieira, detalharam o total de atendimentos realizados nos três níveis de atenção (primária, secundária e terciária); ações em andamento; investimentos em curso e o relatório físico-financeiro da pasta. A prestação de contas obedeceu às exigências do artigo 36 da Lei Complementar Federal 141/2012.
Covid-19
Um dos pontos-chaves da apresentação foi a explicação sobre mais de R$ 10 milhões em recursos advindos do Governo Federal e destinados às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.
Do total (R$ 10.261.214,61) que chegou em março, até 30 de abril mais de R$ 100 mil foram utilizados na aquisição de medicamentos, máscaras de proteção facial, testes rápidos para Covid-19 e produtos de higiene e limpeza, além de outros materiais para atender a demandas da Secretaria Municipal de Saúde devido à pandemia.
Sobre a verba destinada ao enfrentamento da Covid-19, a Secretária de Saúde explicou que são recursos contabilizados no município de Ipatinga, mas que devem ser utilizados para o atendimento a qualquer paciente que procurar os serviços de saúde. “Este recurso veio para o Fundo de Saúde, para o bloco de custeios do Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade. A verba chegou por meio de um estudo do Ministério da Saúde através da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que são as pactuações de vários municípios com a cidade de Ipatinga. O município não pode diferenciar o paciente que será atendido com esse recurso, e se não houvesse essa pactuação nós não teríamos recebido esse valor”, esclarece Érica.
Além dos recursos do Governo Federal, o município recebeu em abril R$ 1 milhão do Ministério Público do Trabalho (MPT) e R$ 58 mil do Tribunal Regional Federal (TRF), totalizando R$ 1.058.000,00. “Estes recursos são relativos a multas pecuniárias, e neste caso serão aplicados especificamente de acordo com o plano de trabalho para o enfrentando ao Coronavírus”, explicou a diretora do Fundo Municipal de Saúde, Vanessa Moura Vieira.
Atendimentos
Os resultados do Programa Saúde na Noite, iniciado em fevereiro deste ano, também foram apresentados na Audiência Pública desta sexta-feira. O programa, que conta atualmente com 16 unidades de saúde funcionando de 16h às 22h, já contabilizou 28.871 procedimentos realizados. Dentre eles, acolhimento, clínica médica, enfermagem, odontologia, pré-natal, preventivo, medicação e curativos.
Érica Dias antecipou que a próxima UBS a contar com o programa será a do bairro Parque das Águas, cujas obras estão em fase de conclusão. “Mesmo com toda a dificuldade financeira que já vivíamos e que veio se somar a essa pandemia do Coronavírus, o município não tem medido esforços para melhorar a qualidade da prestação de serviços e o acesso da população ao atendimento. Falando especificamente sobre o ‘Saúde na Noite’, é mais uma medida acertada da atual administração, que impactou diretamente na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), desafogando a assistência na atenção terciária”, concluiu a secretária municipal de Saúde.
FONTE: PMI
