O Congresso Nacional (Câmara e Senado), aprovou esta semana, a medida provisória que mudou o status da Embratur. Antes autarquia, a empresa passa a ser uma agência de interesse coletivo e de utilidade pública, como Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A nova leia segue agora para a sanção do presidente da República.
A nova Embratur terá como funções elaborar e implantar a promoção de produtos e serviços turísticos no Brasil e no exterior. A agência mantém seu vínculo ao Ministério do Turismo, mas terá orçamento próprio. A principal fonte de recursos para seu o funcionamento será o Fungetur (Fundo Geral do Turismo), custeado com adicional da tarifa de embarque internacional. A agência também poderá dispor de recursos com o licenciamento da Marca Brasil, criada para promover a imagem do turismo brasileiro no exterior.
Outra função importante da nova Embratur será a possibilidade de contratação de transporte de passageiros e de bagagens para a repatriação de brasileiros em caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência, como ocorre neste momento por causa da pandemia do coronavírus. Conforme aprovado, a Embratur também poderá contratar serviços de hospedagem no Brasil em situação de isolamento social para abrigar profissionais e para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
