O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência de duas medidas provisórias que perderiam a validade na próxima semana. A MP 922/2020 amplia as hipóteses de contratações temporárias no serviço público e a MP 923/2020 autoriza a distribuição de prêmios por sorteios em redes de televisão aberta. Os atos de Davi Alcolumbre foram publicados na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.
Editada no dia 2 de março, a MP 922/2020 perderia a validade em 30 de abril. A matéria, que tramita em regime de urgência desde o dia 16, agora pode ser votada pelo Congresso até 29 de junho. Os parlamentares apresentaram 186 emendas ao texto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados. Depois, deve seguir para o Senado.
A MP 923/2020 foi editada no dia 3 de março e perderia a validade em 1º de maio. A matéria tranca a pauta desde 17 de abril, mas agora pode ser votada até 30 de junho. O texto recebeu 48 emendas e ainda precisa ser votado pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Senado
