Depois de analisar o teor das medidas que envolviam a convocação para a volta ao trabalho dos servidores, o Ministério Público de Minas Gerais entendeu que ainda é cedo para que esta categoria retome as atividades conforme estava previsto. Em deliberação expedida na última semana, a Secretaria da Educação convocou a quase totalidade de seus servidores para a volta ao trabalho à partir desta terça-feira, 14. Segundo o MP, a decisão de impedir a volta às atividades foi tomada com o intuito de resguardar a segurança dos trabalhadores da educação e das comunidades envolvidas durante a vigência da medida de isolamento no estado.
No documento, o MPMG recomendou que a Secretaria de Educação que:
1. Se abstenha de retomar o trabalho presencial nas unidades de educação da rede estadual de ensino, excepcionando-se as situações concretas, pontuais e devidamente fundamentadas;
2. Forneça aos trabalhadores que, excepcionalmente retomarem o exercício do trabalho presencial nas unidades de ensino, os equipamentos de proteção individual indicados pelos órgãos de saúde, como, por exemplo, máscaras e álcool em gel;
3. Apenas permita a realização do trabalho presencial na rede estadual de ensino, fora dos casos acima excepcionados, quando se iniciar, a partir das determinações dos órgãos oficiais de saúde, a flexibilização da medida de isolamento social;
4. As Superintendências Regionais de Ensino sejam orientadas a trabalhar em conjunto com as redes municipais de ensino de sua região, na definição de respostas aos problemas na educação oriundos da pandemia de Covid-19, de modo a garantir a unidade da rede pública de educação básica e a priorização de soluções aos problemas regionais.
Entenda o caso:
No último domingo, o MP solicitou ao Governo de Minas que lhe enviassem os detalhes da convocação que havia expedido durante a semana para que os servidores da Educação voltassem ao trabalho à partir desta terça-feira, 14. No ofício, o organismo dava um prazo de 24 horas para receber as informações. No dia de ontem, o MP teve sua solicitação atendida e após analisar com detalhes o documento, expediu a recomendação pelo não retorno das atividades.
